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"Perguntas e Respostas" da Receita Federal, sobre a Lei 14.754/23, adaptada à recente Instrução Normativa 2.180 de 2024.

Veja as dúvidas mais frequentes sobre a Declaração de Imposto de Renda – O prazo finda em 30/04

Veja as dúvidas mais frequentes sobre a Declaração de Imposto de Renda – O prazo finda em 30/04

Neste artigo reunimos algumas dúvidas frequentes sobre como declarar seus investimentos no exterior e apurar os impostos a pagar ao Leão.

1. Quais cotações do dólar devem ser utilizadas para registrar um aumento ou redução de capital na ficha de bens e direitos da DIRPF?

Como já falamos em nosso blog, para os aportes de capital, a cotação a ser utilizada é a do dólar de venda do BACEN para o dia do aporte (veja o artigo completo aqui). Já para a redução de capital, é necessário apurar o câmbio médio dos aportes de capital efetuados a fim de determinar o valor a ser baixado da sua DIRPF (ver pergunta dois abaixo).

É importante ressaltar que, quando o investimento for em moeda diferente do dólar dos EUA, o valor da moeda deve ser convertido em dólar, conforme o banco central do país de investimento, e depois para real, conforme as orientações acima.

2. Como calcular o câmbio médio do capital de investimento em empresas no exterior?

O câmbio médio do capital é o resultado da divisão do saldo dos aportes de capital em reais pelo saldo dos aportes de capital em dólar. A cada aporte ou redução de capital, os saldos tanto em reais como em dólares devem ser ajustados e apurado um novo câmbio médio do capital. Por exemplo:

O investidor realizou 3 aportes de capital de igual valor (USD 10.000,00 cada) nos dias 10/01/2017, 10/02/2017 e 10/03/2017, totalizando USD 30.000,00. Portanto o câmbio médio dessas operações será conforme abaixo:

3. Quais programas devem ser preenchidos ao realizar uma redução de capital ou receber dividendos de empresas do exterior?

Primeiramente, é importante entender quais são os impactos tributários ao realizar essas movimentações. Em nosso primeiro artigo de 2018, falamos sobre as diferenças tributárias e também sobre as obrigações assessórias relativas a cada movimentação, veja em mais detalhes aqui.

Visando facilitar a vida dos investidores internacionais, elaboramos um tutorial para preenchimento dos programas e emissão das guias de pagamento.

4. Quais controles são necessários para comprovar ao fisco brasileiro as movimentações de redução de capital ou recebimento de dividendos de empresas no exterior?

É recomendável que todas as movimentações da empresa no exterior sejam cuidadosamente controladas, para fins de apresentação a uma eventual auditoria do fisco brasileiro. Como falamos acima, cada movimentação pode ter um tratamento fiscal diferente, que exige um tipo de controle direcionado e com informações específicas para apresentação.

Para realizar o preenchimento dos programas da Receita Federal e consequentemente emissão das guias de impostos a pagar, diversas informações são necessárias e que aconselhamos serem expostas na forma mais simples e analítica possível, veja exemplos abaixo.

a) Controle do Capital Social para IRPF (utilizando o mesmo exemplo da pergunta 2, porém considerando que houve uma redução de capital de US$ 5.000):

b) Controle de reduções de capital para apuração do Imposto de Ganho de Capital (utilizando o mesmo exemplo acima):

c) Controle de recebimento de dividendos de empresas no exterior:

Gerenciamento de Estrutura Internacional

Para apoiar nestas questões e trazer segurança fiscal aos seus clientes, a Ativore oferece um serviço de Gerenciamento de Estrutura Internacional. Um gerente de conta, suportado por uma equipe multidisciplinar e um sistema online de informações, compila informações para reportes tributários e regulamentares, tanto no Brasil como no exterior, e coordena obrigações societárias dos investidores, incluindo:

  • Registro de aportes e reduções de capitais
  • Registro de despesas aceites como custo fiscal
  • Conversões cambiais a câmbios oficiais
  • Memórias de cálculo para impostos e declarações
  • Informações para contadores internacionais

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