STF mantém aumentos no IOF e esclarece cobrança retroativa: o que muda para operações internacionais?
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção dos decretos que aumentam as alíquotas do IOF sobre operações financeiras, impactando diretamente remessas, investimentos e seguros no exterior. Preparamos um material resumido, em PDF, para você entender as principais alterações e os pontos de atenção para contribuintes com patrimônio internacional. Em caso de dúvidas ou para orientação […]
Apresentado texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 1.087, que prevê o imposto de renda mínimo
No dia 10/07 foi apresentado o parecer legislativo pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL) opinando pela aprovação do Projeto de Lei (“PL”) 1.087/2025, na forma do Substitutivo que institui o Imposto de Renda Mínimo para Pessoas Físicas (“IRPFM”). Como lembrança, o PL apresentado pelo Poder Executivo em 18/03 isenta do Imposto de Renda (“IR”) as pessoas […]
RFB divulga relatório anual com resultados de 2024 e planejamento para 2025
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) divulgou seu relatório anual com a consolidação dos resultados de 2024 e o planejamento estratégico para o ano-calendário de 2025. O relatório destaca o aperfeiçoamento das ferramentas de conformidade tributária, com foco cada vez maior em pessoas físicas residentes no Brasil com ativos no exterior. 1) Atuação da RFB […]
Nova Medida Provisória Altera Regras do Imposto de Renda para Pessoas Físicas
Informamos que ontem (11/06/2025) foi publicada a Medida Provisória nº 1.303/2025, trazendo alterações relevantes na legislação do Imposto de Renda aplicável a pessoas físicas e jurídicas. As principais mudanças para pessoas físicas estão destacadas abaixo: 1️⃣ Bens no exterior: passado um ano e meio da edição da Lei nº 14.754/2023, que instituiu a tributação de […]
